ROTINAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


O trabalhador, poderá perder o direito às férias, caso ocorra determinadas situações dentro do período aquisitivo. Analise as alternativas abaixo e responda a correta. O trabalhador, poderá perder o direito às férias, caso ocorra determinadas situações dentro do período aquisitivo. Analise as alternativas abaixo e responda a correta.


Trabalhador que permanecer em gozo de licença, com recebimento de salários, por 20 dias, perde o direito às férias.


Trabalhador que deixar de trabalhar, recebendo os salários, por mais de 90 dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, perde o direito às férias.


Trabalhador que deixar de trabalhar, recebendo os salários, por mais de 10 dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, perde o direito às férias.


Trabalhador que tiver recebido da previdência social prestações de auxílio doença por mais de 3 meses, embora descontínuos, perde o direito às férias.


Trabalhador que tiver recebido da previdência social prestações de auxílio doença por mais de 6 meses, embora descontínuos, perde o direito às férias.

Considerando algumas características das férias, estudamos sobre o 1/3 constitucional de férias e o abono pecuniário de 1/3 de férias. Analise as alternativas abaixo e responda a questão correta sobre o abono pecuniário de 1/3 de férias e sobre o 1/3 constitucional de férias.


O abono de 1/3 de férias é a possibilidade que o trabalhador tem de vender parte de suas férias, como por exemplo, vender 10 dias se o direito de férias for 30 dias.


O 1/3 constitucional de férias é a possibilidade de vender 10 dias de férias.


O abono de férias poderá ser requerido a qualquer momento dentro do período aquisitivo.


O abono de férias é a mesma coisa que o 1/3 constitucional de férias, sendo irrenunciável ao empregado e obrigatório o pagamento.


O abono pecuniário integra a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, como por exemplo o FGTS e o INSS.

Sobre as verbas pagas na rescisão, no que diz respeito ao aviso prévio, é correto afirmar:


Empregado que pede demissão tem direito ao recebimento de 30 dias de aviso prévio acrescido de 1 dia para cada ano trabalhado.


Empregador que dispensa o empregado sem cumprimento do aviso, não precisa indenizar o aviso prévio, pois faz parte do poder diretivo do empregador.


Empregado que pede demissão sem cumprimento do aviso prévio, dá o direito ao empregador em descontar o valor do salário do mesmo correspondente a 30 dias.


Empregado que pede demissão, tem direito a receber o aviso prévio indenizado de 30 dias.


Empregado desligado da empresa, com cumprimento do aviso prévio, tem direito a receber a indenização de 30 dias além dos dias devidamente trabalhados no prazo do aviso prévio.

A rescisão contratual por falecimento do trabalhador extingue automaticamente o contrato de trabalho, sendo que, todos os direitos rescisórios deverão ser pagos aos dependentes ou sucessores do trabalhador, devendo ser comprovado através de certidão de herdeiros habilitados pelo INSS.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios dos herdeiros, de um trabalhador com oito meses de emprego:

I – Terão direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Terão direito ao recebimento férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Terão direito ao recebimento do aviso prévio indenizado.

 

Esta correto o que se afirma em:


I e III, apenas.


II, apenas.


I e II, apenas.


III, apenas.


II e III, apenas.

Uma das novidades trazidas pela Lei 13.467 de 2017, que trata da reforma trabalhista, é necessidade de criar, através de eleição, representantes dos empregados da empresa, para intermediar nas necessidades dos trabalhadores com os interesses empresariais.

Sobre estes representantes dos trabalhadores, é correto afirmar:


A estabilidade dos representantes dos empregados na empresa é de 5 anos após o mandato.


Os representantes dos empregados nas empresas, tem estabilidade no emprego desde o momento da candidatura, até um ano após o mandato, que é de 3 anos.


Os representantes dos empregados nas empresas, tem estabilidade no emprego desde o momento da candidatura, até um ano após o mandato, que também é de um ano.


Os candidatos a representantes dos empregados na empresa, não tem estabilidade durante o período de eleição, somente se eleito.


A estabilidade dos representantes dos empregados na empresa é de 2 anos após o mandato.

Não é um princípio do Direito do Trabalho:


Princípio da condição mais benéfica ao empregado


Princípio da inalterabilidade contratual lesiva


Princípio da primazia da realidade


Princípio da condição mais benéfica ao empregador


Princípio da intangibilidade salarial

De acordo com os princípios do Direito do Trabalho estudados, salvo estipulação contratual em sentido contrário, toda relação de emprego presume-se firmada:


pelo prazo de 01 ano


pelo prazo de dois anos


por prazo indeterminado


pelo prazo de cinco anos


pelo prazo de noventa dias

A legislação básica das relações de emprego no Brasil é a:


CC - Código Civil


CC - Código das Relações Comerciais


CDC - Código de Defesa do Consumidor


CLT - Consolidação das Leis do Trabalho


CLT - Código das Leis do Trabalho

Antes de haver a alteração do mandato dos membros da CIPA, de um ano para o outro, é necessário o processo de eleição para que os trabalhadores possam votar naqueles colaboradores que irão fazer parte como membros da CIPA futura.

Sobre o processo de eleição e a estabilidade é correto afirmar:


Durante o processo de eleição não há estabilidade no emprego.


Quando o colaborador se candidata a ser membro da CIPA, não há estabilidade no emprego, porque ainda não ocorreu a eleição dos membros.


Extinto o estabelecimento, permanece a estabilidade, devendo ser indenizado em todo o período restante.


Empregado que se candidatou a se membro da CIPA e não foi votado, ou seja, não irá figurar como membro, terá estabilidade no emprego, uma vez que a candidatura por si só já garante a estabilidade.


A estabilidade do contrato de trabalho ocorre a partir do momento da candidatura do colaborador.

Em uma grande empresa na área de construção civil, com mais de 300 colaboradores, trabalham 4 pessoas:

Ana Paula foi contratada por 90 dias de experiência e 30 dias antes do término do período de experiência engravidou.

Julia estava cumprindo aviso prévio e sofre acidente de trabalho 3 dias antes do término do aviso prévio e deverá ficar afastada por 30 dias.

Antônia foi indicada pelo empregador para ser membro da CIPA representando a empresa.

Maria Eduarda foi eleita pelos empregados para a atual gestão da CIPA, porém na condição de suplente.

De acordo com o estudo sobre a estabilidade no emprego, assinale a opção que indica as empregadas que terão garantia de emprego.


Júlia e Maria Eduarda, somente.


Ana Paula, Júlia e Antônia, somente.


Ana Paula, Júlia e Maria Eduarda, somente.


Ana Paula e Júlia, somente.


Julia, Antônia e Maria Eduarda, somente.